POLÍTICAS PÚBLICAS DE INSERÇÃO DE MENORES INFRATORES

  • Manoel Manhães Ferreira Leontino UNISUAM
  • Vitor Manoel da Silva Portella Faculdades Integradas de Jacarepaguá

Resumo

O objetivo do presente artigo é demonstrar, e também particularizar, a ineficácia das políticas públicas vigentes de ressocialização de menores infratores no Estado do Rio de Janeiro. Ao longo do presente estudo será discutido o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e questões como a pobreza e criminalidade. As políticas socioeducativas oportunizam a reintegração do menor ao ambiente social, contudo, apesar da institucionalização de políticas públicas voltadas para o combate à violência, criminalidade e desigualdade, os programas vigentes encontram-se longe de atender de maneira específica os objetivos aos quais se destinam, apesar Doutrina da Proteção Integral.

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Pós - graduado em Gestão Pública pela Faculdades Integradas d e Jacarepaguá (FIJ). Graduado em Direito pela Universidade Gama Filho.    

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Publicado
2019-11-22
Como Citar
LEONTINO, Manoel Manhães Ferreira; PORTELLA, Vitor Manoel da Silva. POLÍTICAS PÚBLICAS DE INSERÇÃO DE MENORES INFRATORES. Revista da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, [S.l.], v. 23, n. 46, p. 175-189, nov. 2019. ISSN 2177-8337. Disponível em: <http://revistaauditorium.jfrj.jus.br/index.php/revistasjrj/article/view/287>. Acesso em: 08 dez. 2019.