DE LOS IVEZES E DE LO QVE IVDGAN: A FUNÇÃO DOS JUÍZES NO FUERO JUZGO

Resumo

Durante o reinado de Fernando III (1217-1252) em Leão e Castela uma versão do Liber Iudiciorum, antigo código jurídico visigodo, foi traduzida do latim para o vernáculo com o nome de Fuero Juzgo e concedida às regiões recém-conquistadas no movimento expansionista derivado do processo de Reconquista. Como parte de um projeto político de caráter centralista, o estabelecimento do Fuero Juzgo visava garantir maior ordenação para o reino castelhano-leonês, ao mesmo tempo em que reforçava o lugar do monarca enquanto responsável pela justiça, utilizando-se da tradição jurídica visigoda como fundamento.


Um aspecto particular dessa fonte diz respeito às normas estabelecidas no Livro II, Título I, intitulado “De los ivezes e de lo qve ivdgan”, cujas normas dispõem sobre a regulação da atividade dos juízes e o exercício de sua função.


Nossa proposta no presente trabalho é analisar as normas inseridas no Título I com vias de compreender como o Fuero Juzgo configura a atuação dos juízes e suas respectivas atribuições. Para isso faremos uma breve exposição do contexto histórico do reinado de Fernando III, como forma de entender a necessidade de tradução e implementação da obra naquele momento, e em seguida analisaremos os dispositivos contidos no Livro II, Título I.

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Mestranda em História pelo Programa de Pós-Graduação em História (PPHR) da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ). Bolsista CAPES pelo PPHR, desenvolvendo a pesquisa intitulada "A organização do processo judicial como instrumento de afirmação da monarquia castelhana no século XIII: uma análise comparativa do Fuero Juzgo e do Fuero Real", sob a orientação do Professor. Dr. Yllan de Mattos Oliveira. 

Publicado
2021-12-07
Como Citar
SALDANHA, Mayara Ramos. DE LOS IVEZES E DE LO QVE IVDGAN: A FUNÇÃO DOS JUÍZES NO FUERO JUZGO. Revista da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, [S.l.], v. 25, n. 53, p. 21-47, dez. 2021. ISSN 2177-8337. Disponível em: <http://revistaauditorium.jfrj.jus.br/index.php/revistasjrj/article/view/562>. Acesso em: 27 jan. 2022. doi: https://doi.org/10.30749/2177-8337.v25n53p21-47.
Seção
Dossiê A Justiça na Idade Média