COTAS DE GÊNERO NA POLÍTICA BRASILEIRA: AVANÇOS, LIMITES E O FENÔMENO DAS CANDIDATURAS LARANJA
Resumo
As cotas eleitorais de gênero na política brasileira mostram-se eficazes no cenário atual, frente à luta histórica das mulheres para a garantia de seus direitos eleitorais? O estudo examina a indagação ao versar o objetivo geral de comparar o contexto histórico de participação política feminina e as normas que baseiam essa trajetória e, para além, questiona a eficácia das cotas de gênero no sistema eleitoral brasileiro. Para embasar a proposta, empregou-se o método principal hipotético-dedutivo, o qual discute se a política de cotas está de fato possibilitando a participação das mulheres nos espaços legislativos. Assim, a análise dos dados indicou a irresponsabilidade partidária na aplicação da lei e a ausência de punição típica para o ilícito. Conclui-se que a pesquisa contribui em grande escala para o judiciário ao disponibilizar subsídios para a sua atuação, e à sociedade ao oportunizar o debate e prováveis caminhos para a resolução da desigualdade política.
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